Termos de Uso Aticks

Última atualização em 20 de fevereiro de 2018

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato celebrado entre você ("Usuário") e a Aticks Tickets Ltda. ("Aticks") inscrita no CNPJ sob número 27.092.995/0001-14 localizada na Rua da Praça, 241, sala 302, CEP 88.137-086, na cidade de Palhoça, estado de Santa Catarina. Estes termos regem seu acesso aos nossos serviços e seus usos, incluindo nossos sites (coletivamente, "Site"), nossos aplicativos de celular (coletivamente, "Aplicativo") e todos os serviços a esses relacionados. A utilização do termo "Serviços" faz referência a todos os serviços ou produtos Aticks. Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda em cumprir com estes Termos e em estar sujeito a eles.

Quando estes Termos mencionarem “nós”, “nosso”, ou ainda outras variações gramaticais que façam referência à primeira pessoa do plural, eles se referem à Aticks. O uso do termo Usuário é utilizado para qualquer agente utilizador dos nossos Serviços, seja ele o responsável por organizar o evento ("Organizador"), esteja adquirindo tickets ("Comprador"), ou realizando outras atividades não citadas.

1. Quem pode utilizar os Serviços

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário. É obrigatório ter pelo menos 14 anos, ser residente no Brasil e possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) para abrir uma Conta. Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você garante que possui capacidade e autoridade legal para celebrar um contrato.

2. Sua Conta

Você deve cadastrar uma conta Aticks ("Conta") para acessar e utilizar determinados recursos dos nossos Serviços. O registro de Conta exige certas informações pessoais, tais como seu número de telefone celular, nome, e-mail e CPF; mas, não limitadas a essas. Você concorda em fornecer as informações corretas e mantê-las atualizadas, podendo ter apenas uma conta registrada.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta, concordando em manter o sigilo dos seus dados e dos dispositivos de segurança vinculados a ela.

Ao criar uma conta você concorda em receber mensagens de texto (SMS) para a confirmação do número de telefone, e ocasionalmente para fins informativos ou promocionais.

Você autoriza a Aticks, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer todas as consultas e/ou solicitações que considerarmos necessárias para validar sua identidade (incluindo, sem limitação, à Receita Federal do Brasil).

3. Eventos

O Organizador é responsável pelos seus eventos e conteúdos a eles relacionados, estando comprometido a: (i) Anunciar apenas eventos que seja capaz de realizar e entregar plenamente o que foi publicado. Dessa forma garante que não há pendências legais ou de qualquer natureza que poderiam implicar na não realização do mesmo; (ii) Fornecer informações completas, precisas e verdadeiras relativas ao evento, tais como: data, horário, local, valores, atrações, serviços e demais necessárias para o pleno entendimento do Comprador; (iii) Ter os direitos legais e autorizações assegurados de todas as informações publicadas, principalmente as relativas a marcas registradas, patentes e direitos autorais em geral; (iv) Cumprir todas as legislações pertinentes à realização do evento, incluindo as que regem a política de meia-entrada;

É vedada a publicação, por qualquer Usuário, de conteúdo que: (i) seja difamatório, calunioso, pornográfico ou ofensivo; (ii) promova discriminação, intolerância, racismo, assédio ou ações que sejam desrespeitosas; (iii) promova substâncias ou atividades ilegais.

4. Compra e pagamento

Todas as compras deverão ser realizadas através do nosso Aplicativo, Site ou pontos de vendas autorizados. A aquisição de tickets através de meios diferentes dos citados estarão isentos de garantia.

Os meios de pagamentos aceitos estarão explicitados nos canais de venda. As transações estão sujeitas a verificações de risco e fraude, estando você ciente que a mesma pode ser aprovada ou não. A rejeição do pagamento não gerará indenização de qualquer natureza. A Aticks poderá solicitar ao usuário o envio de documentações complementares se julgar pertinente.

Os tickets serão entregues de forma digital, através do nosso Aplicativo. Caso seu celular esteja inacessível no momento do evento, você poderá ter seus tickets impressos mediante a apresentação do CPF e documento oficial com foto. Ficando sob responsabilidade do Organizador a garantia desse último serviço.

5. Alterações, cancelamentos e devoluções

As alterações e cancelamentos dos eventos pelo Organizador serão comunicados ao Comprador e os reembolsos efetuados, se houver o direito.

Em caso de fraudes a Aticks se reserva ao direito de efetuar o cancelamento da compra sem necessariamente comunicar previamente o Organizador ou o Comprador.

Em caso de desistência de compra, o reembolso do valor pago será efetuado desde que a solicitação seja realizada no prazo de até 7 (sete) dias a partir da data de compra, e com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário de início do evento.

O reembolso será efetuado sempre pela Aticks, através do estorno do valor no cartão de crédito do Comprador.

6. Limitações de responsabilidade

A Aticks não realiza a produção de eventos, limitando-se apenas ao fornecimento de ferramentas tecnológicas que auxiliam o Organizador na gestão de seus eventos. Sendo o próprio Organizador responsável pelo seu evento e implicações decorrentes.

A Aticks disponibiliza seus Serviços no estado como estão. Não fazemos nenhuma declaração de garantia sobre a disponibilidade dos serviços ou livres de erros. Dessa forma, rejeitamos todas e quaisquer tipos de garantias, sejam elas explícitas ou implícitas.

Até quanto permitido pela legislação, a Aticks e/ou seus relacionados não assumirão nenhuma responsabilidade por eventuais danos indiretos, acidentais, consequentes, punitivos ou ainda eventuais perdas de lucro ou receita resultantes do acesso, uso, ou indisponibilidade dos nossos Serviços.

7. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Aticks e/ou seus relacionados de qualquer reclamação, cobrança, reivindicação, danos, perdas, responsabilidades e/ou despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de alguma forma a: (i) sua utilização dos nossos Serviços; (ii) sua experiência nos eventos; e (iii) sua violação destes Termos.

8. Termos adicionais

Em situações específicas poderão lhe serem apresentados termos e condições adicionais. Ao aceitá-los, eles passarão a fazer parte do seu contrato conosco.

Em situações de divergências entre estes Termos e os adicionais, prevalecem o segundo, dada a especificidade.

9. Disposições finais

Caso qualquer disposição destes Termos seja dada como ilegal, inválida total ou parcialmente, por qualquer dispositivo judicial; a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão comprometidas.

Você não pode transferir nenhum de seus direitos ou obrigações segundo estes Termos sem a nossa aprovação específica por escrito. Além disso, você nos concede o direito de transferir estes Termos total ou parcialmente, para eventuais subsidiárias, afiliadas ou resultantes de qualquer operação societária.

A Aticks reserva a si todos os direitos não concedidos expressamente e diretamente a você.

10. Fale conosco

Incentivamos o envio de dúvidas, comentários, preocupações e sugestões sobre nossos Termos. Você pode entrar em contato conosco por e-mail.